O projeto de lei do Senado (PLS 268/02), que altera a regulamentação da profissão de médico é o tema da nova enquete da Agência Senado, em parceria com a Secretaria de Pesquisas e Opinião Pública do Senado (Sepop). A enquete – “você é a favor ou contra a regulamentação do exercício da medicina nos termos do projeto PLS 268/02?” – ficará no ar até o fim de dezembro e pode ser acessada na página principal da Agência.

O chamado projeto do “ato médico” trata das atividades restritas aos médicos e tem provocado debates também entre os demais profissionais do setor de saúde. Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2006, porém, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) preferiu retirar do texto a expressão “ato médico”, dada a polêmica envolvida. Em seu lugar, a relatora usou a expressão “atividades privativas dos médicos”.

Na verdade, várias partes do projeto deveriam ser retiradas e não apenas a expressão ATO MÉDICO. Retirando-se esta expressão, a relatora apenas maquiou o projeto. Este projeto, não tenho dúvidas, é muito importante, mas não pode significar a reserva de mercado para os profissionais da medicina, que tanto precisam auxiliar no trabalho de humanização na saúde.

Em nossa caminhada pela humanização na saúde, através dos projetos da Humaniza Brasil, muitos médicos têm se posicionado a favor de um movimento mais forte dos próprios médicos em favor da humanização e do acolhimento, já que estes profissionais têm papel essencial no atendimento. Porém, ainda é pouco o número de médicos conscientes desse processo.

Se você quer saber mais sobre a Humaniza Brasil e seus projetos em humanização na saúde, gestão estratégica e humanizada na saúde e qualidade de vida, ligue para 14-8153-1885, 61-8136-2384  ou 44-9900-2013. E-mail: contato@humanizabrasil.org.br.